Termos & Condições

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições da Marco Cruz Joalheiro (as "Condições de Venda").

 

Informamos que estas Condições de Venda são aplicáveis apenas a pedidos realizados através do site www.marcocruzjoalheiro.com (o "Website") e não se aplicam a vendas efetuadas por outros canais de venda.

 

O Website é um revendedor online autorizado da Marco Cruz Joalheiro. Ao fazer uma compra, concorda com estas Condições de Venda.

 

1. Atualizações das Condições de Venda

Podemos alterar estas Condições de Venda periodicamente, por isso recomendamos que as consulte regularmente para se manter informado sobre atualizações. A versão mais recente destas Condições de Venda estará sempre disponível no Website. Qualquer nova versão das Condições de Venda entrará em vigor imediatamente a partir da data da sua publicação e regerá quaisquer pedidos de produtos ou serviços efetuados a partir dessa data. Quaisquer alterações às Condições de Venda feitas após a realização de um pedido não afetarão esse pedido nem a sua relação connosco, exceto se exigido pela legislação aplicável.

2. Elegibilidade para Compra

Como comerciante de metais preciosos, pedras preciosas ou joias, o website está sujeito à ASAE. Assim, as regulamentações da ASAE exigem que a Marco Cruz Joalheiro adote determinadas medidas para evitar que seja utilizada para facilitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo. Informamos que a Marco Cruz Joalheiro reserva-se o direito de recusar a venda a qualquer cliente, especialmente a qualquer cliente do website, que não cumpra os nossos requisitos internos de conformidade. Além disso, ao efetuar um pedido através do website, declara e garante que é um cliente final legítimo, adquirindo para uso pessoal próprio ou de terceiros, e que não entregará, venderá ou de outra forma distribuirá os nossos produtos, nem os adquirirá para fins comerciais.

3. Disponibilidade de Produtos e Quantidade

Todos os pedidos realizados através do Website estão sujeitos à disponibilidade e à aceitação por parte da nossa equipa. Além disso, certos produtos exibidos podem não estar imediatamente disponíveis para venda e entrega. O Centro de Relações com o Cliente poderá fornecer mais informações a respeito desses produtos. Podem ser aplicados limites de quantidade relativamente a pedidos de determinados produtos. Reservamo-nos o direito de recusar, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer pedidos e/ou pedidos que excedam um determinado número de produtos autorizados.

4. Preços, Impostos e Custos de Envio

Todos os preços exibidos nas páginas de produtos do Website, se aplicável, ou cotados pelo Centro de Relações com o Cliente, excluem impostos sobre vendas, custos de envio e outros impostos, a menos que indicado de outra forma. Os impostos sobre vendas, uso ou outros impostos variarão dependendo da localização para a qual os produtos estão sendo enviados. Reservamo-nos o direito de modificar os preços e os custos de entrega a qualquer momento, sem aviso prévio. Tomamos cuidados razoáveis para garantir que os preços dos produtos e os custos de entrega estejam corretos no momento em que as informações relevantes são inseridas no sistema. No entanto, é sempre possível que, apesar dos nossos esforços razoáveis, alguns dos produtos oferecidos através do Website ou os custos de entrega possam estar com preços incorretos. Caso algum dos produtos que você tenha solicitado ou os custos de entrega estejam incorretamente precificados, entraremos em contato com você o mais rápido possível para informá-lo sobre o erro. Se não conseguirmos entrar em contato com você usando os dados de contato fornecidos durante o processo de pedido, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e notificá-lo por escrito. Se por engano aceitarmos e processarmos seu pedido, onde ocorreu um erro de precificação ou de custo de entrega, reservamo-nos o direito de cancelar a entrega do produto e reembolsá-lo pelos valores pagos.

5. Prazos de Envio e Tarifas

Aceitamos pedidos de todo o mundo e o prazo de envio pode variar de 2 a 15 dias úteis, consoante o destino.

Após o envio do seu pedido, enviaremos uma Confirmação de Pedido e Envio por escrito (por e-mail). Esta Confirmação de Pedido e Envio constitui a nossa aceitação do seu pedido e indica a existência de um contrato de venda vinculativo. Se a entrega dos produtos for atrasada por um evento fora do nosso controle, informaremos o mais rápido possível e tomaremos medidas razoáveis para minimizar o impacto do atraso. Se não entregarmos dentro de trinta (30) dias a partir da data da Confirmação de Pedido e Envio por escrito ou qualquer outro prazo indicado por nós, poderá entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cliente para cancelar o pedido e obter um reembolso de qualquer valor que tenha pago por produtos que não tenha recebido. Em qualquer caso, o seu único recurso para qualquer falha nossa em entregar o pedido será o direito de cancelar o pedido em questão e receber um reembolso dos valores que pagou por produtos que não tenha recebido. Ao estimar o tempo de entrega, por favor, considere o tempo necessário para a aprovação do crédito, verificação de endereço, verificações de segurança e processamento do pedido. Observe que a entrega está sempre sujeita ao recebimento do pagamento integral.

Será necessário que você, ou uma pessoa no endereço de entrega indicado (a menos que tenha sido combinado de outra forma por si), forneça uma assinatura manuscrita ou eletrônica para confirmar a entrega de cada produto, momento em que o risco e a responsabilidade pelos produtos comprados são transferidos para si. Se especificou um destinatário que não seja você para fins de entrega (por exemplo, como um presente), entende e aceita que a evidência de uma assinatura desse destinatário (ou de uma pessoa no endereço de entrega) será considerada como prova de entrega e cumprimento do contrato de venda pela Marco Cruz Joalheiro, bem como a transferência da responsabilidade para o destinatário, da mesma forma que se o produto tivesse sido entregue a si. Reservamo-nos o direito de entregar produtos apenas à pessoa que seja o destinatário indicado do pedido, conforme consta no rótulo da encomenda, e de solicitar a verificação de identidade para fins de verificação no momento da entrega dos produtos. Por favor, entre em contacto connosco pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

6. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento identificados como parte do processo de pedido no website. Dependendo do meio de pagamento, podemos exigir informações adicionais, incluindo formas específicas de identificação e formulários de autorização de pagamento.

Você autoriza-nos expressamente a realizar verificações de segurança, quando considerarmos necessário e de acordo com o nosso programa de conformidade, para transmitir ou obter informações (incluindo qualquer informação atualizada) sobre si de ou para terceiros, de tempos em tempos, incluindo, mas não se limitando aos, seus dados de cartão de pagamento, para autenticar sua identidade, validar seu cartão de débito/crédito, obter uma autorização inicial do cartão de débito/crédito e autorizar transações individuais de compra.

7. Devoluções e Trocas

7.1. Política de Devolução do website
a) A devolução será aceita somente se enviada para o seguinte endereço:
Marco Cruz Joalheiro Unipessoal, Lda
Avenida António Macedo, n.º 4, loja 5
4700 – 438 Braga, Portugal

b)Para qualquer item que deseje devolver, entre em contato connosco por e-mail ou telefone.

Os artigos podem ser aceites para crédito ou troca, se devolvidos dentro de 14 dias a partir da data de entrega da encomenda, acompanhados do fatura/recibo. Algumas exceções podem ser aplicadas.

7.2. Processo de Devolução do website
a) Verificaremos se o produto devolvido respeita as condições da Política de Devolução do website mencionada acima e, se estiver em conformidade, procederemos com a troca ou reembolso aplicável.

b) Os nossos produtos devem ser devolvidos em estado novo e não utilizado, em perfeitas condições, com todos os materiais de proteção intactos e etiquetas e adesivos fixados (se aplicável), bem como com a caixa original da Marco Cruz Joalheiro e embalagem de entrega, incluindo todos os acessórios e documentos. Reservamo-nos o direito de não aceitar qualquer devolução caso o produto apresente sinais de uso ou tenha sido alterado de qualquer forma em relação à sua condição original.

c) Se recebeu itens gratuitos (ofertas) como parte do seu pedido, eles devem ser devolvidos juntamente com os produtos.

d) Todas as devoluções estarão sujeitas a um rigoroso Controle de Qualidade ("CQ") por nossa parte, para garantir que os produtos devolvidos atendam a esses requisitos. Se os produtos não atenderem aos padrões de CQ, recusaremos a devolução e os produtos ser-lhe-ão devolvidos. Se o produto devolvido satisfizer o CQ, procederemos com a troca aplicável.

Deve manter um comprovativo do envio da devolução e não nos responsabilizamos caso tal comprovativo não possa ser apresentado. Não obstante qualquer disposição em contrário, esta seção não se aplica a produtos personalizados. Certos produtos podem estar sujeitos a uma taxa de reposição de dez (10%) por cento.

7.3. Produtos que não podem ser devolvidos

Produtos adquiridos fora do website e por meio de outros canais de venda não podem ser devolvidos. Pedidos de produtos que tenham sido personalizados de qualquer forma ou feitos sob especificações exclusivas para si não podem ser cancelados e tais produtos não podem ser devolvidos para troca ou reembolso. Isso inclui, sem limitação, produtos que tenham sido gravados.

7.4. Tempo de Processamento

Por favor, aguarde de 5 a 7 dias úteis para que a devolução seja processada pela empresa do seu cartão de crédito.

7.5. Forma de Reembolso

Todas as devoluções serão processadas para a forma original de pagamento.

8. Reparações

8.1. A Marco Cruz Joalheiro tem o prazer de oferecer serviços de limpeza e reparação para a maioria dos nossos produtos. Nossos serviços incluem:

• Redimensionamento profissional de joias, limpeza, polimento e reparação;
• Reparação de pele/outros materiais<./li>

8.2. A Marco Cruz Joalheiro pode recusar a oferecer serviços de limpeza ou reparação no caso de reparações anteriores realizadas por uma oficina de reparação ou centro de serviço não autorizado.

8.3. Para enviar uma solicitação de reparação por correio, clique neste link para enviar um e-mail à nossa equipe de suporte, para que possam enviar uma etiqueta de envio para a reparação.

8.4. A Marco Cruz Joalheiro reserva-se o direito de cobrar pelos serviços e reparação fora da cobertura da garantia.

8.5. A Marco Cruz Joalheiro pode reter a peça substituída durante o serviço como sua propriedade, e a peça ou produto substituto tornar-se-á sua propriedade. Se a legislação aplicável exigir que a Marco Cruz Joalheiro devolva a peça substituída, caso solicitado, você concorda em pagar à Marco Cruz Joalheiro o custo de venda do item substituto e o envio.

8.6. A garantia da Marco Cruz Joalheiro deve ser apresentada com os produtos quando estes forem enviados para reparação ou manutenção.

9. Garantia do Fabricante, Direitos Legais do Consumidor

9.1. Estamos comprometidos em garantir que cada produto cumpra rigorosamente nossos critérios de qualidade e que tenha passado por todos os nossos controles, tanto técnicos quanto estéticos.

9.2. Todos os produtos vendidos no website são cobertos pela garantia vitalícia da Marco Cruz Joalheiro (a "Garantia Marco Cruz Joalheiro").

9.3. A Garantia Marco Cruz Joalheiro será preenchida e datada no momento da compra.

9.4. Os certificados de Garantia Marco Cruz Joalheiro com números de série que tenham sido substituídos, apagados e/ou tornados ilegíveis não são elegíveis para reparações sob garantia. O não cumprimento das condições da Garantia Marco Cruz Joalheiro tornará a garantia nula e sem efeito. A Garantia Marco Cruz Joalheiro não cobre roubo, perda ou danos causados por consequências acidentais (incluindo quedas, impactos, choques e esmagamento), uso inadequado, abuso, reparações indevidos realizadas por uma oficina de reparação/centro de serviço não autorizado, ou danos causados por desastres naturais, desgaste extraordinário das joias e/ou danos causados por humidade.

Na sua qualidade de consumidor, pode ter direitos legais nos termos da legislação aplicável que rege a venda de bens de consumo; esses direitos legais não são afetados por estas Condições de Venda nem pela Garantia Marco Cruz Joalheiro aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, renunciamos e excluímos todos os demais termos, condições e garantias relacionados aos produtos e Canais de Venda, sejam expressos ou implícitos por lei, ou decorrentes de qualquer curso de negociação anterior, uso ou prática comercial. Nada nestas Condições de Venda limita ou exclui nossa responsabilidade por qualquer obrigação que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.
A nossa responsabilidade total perante si, nos termos destas Condições de Venda, por qualquer pedido, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma — mesmo que tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos — não excederá, em nenhuma hipótese, cem por cento (100%) do preço do(s) produto(s) do seu pedido.
Note que, em algumas jurisdições, as leis de proteção ao consumidor podem não permitir certas exclusões ou limitações de garantias ou responsabilidades, e, consequentemente, algumas das exclusões e limitações acima podem não se aplicar.

11. Disposições Gerais

11.1. Se qualquer disposição, ou parte de uma disposição, destas Condições de Venda for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada como não fazendo parte destas Condições de Venda, e a legalidade, validade ou exequibilidade das disposições restantes não será afetada, salvo se exigido de outra forma pela legislação aplicável.

11.2. Estas Condições de Venda (e os termos associados incorporados por referência) constituem o acordo integral entre si e nós em relação à encomenda de produtos ou serviços, substituindo e anulando todos os acordos anteriores, minutas de acordos, arranjos, compromissos ou contratos acessórios de qualquer natureza feitos pelas partes, sejam orais ou escritos, relativamente a esse assunto. Não nos responsabilizamos por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo destas Condições de Venda que resulte de qualquer causa fora do nosso controlo razoável.

11.3. A renúncia, por nossa parte, a uma violação de qualquer disposição destas Condições de Venda não será interpretada como uma renúncia a qualquer outra violação, seja ela anterior ou subsequente. Este contrato é celebrado entre nós e você. Nenhuma outra pessoa terá qualquer direito de fazer cumprir qualquer uma das suas cláusulas. No entanto, se adquirir um produto como presente, o destinatário do seu presente terá o benefício da Garantia aplicável da Marco Cruz Joalheiro.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas Condições de Venda são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal, sem prejuízo das disposições obrigatórias da lei do país onde você reside. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estas Condições de Venda estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, salvo disposição em contrário da legislação de proteção ao consumidor que possa conceder a você o direito de ajuizar ações nos tribunais do seu domicílio habitual.

13. Contacto Marco Cruz Joalheiro Lda.

Se tiver qualquer dúvida ou comentário sobre estas Condições de Venda, ou sobre qualquer outro assunto, por favor, entre em contacto connosco através do endereço abaixo.
Marco Cruz Joalheiro Unipessoal, Lda
Avenida António Macedo, n.º 4, loja 5
4700-438 Braga, Portugal

Nós guardaremos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidas, salvo quando exigido ou permitido de outra forma por lei. Uma vez que não sejam mais necessárias, as suas informações pessoais serão destruídas de forma segura ou anonimizadas (de modo que as informações não possam mais identificá-lo).

Por favor, note que se suas informações pessoais forem recolhidas por um terceiro, elas serão retidas de acordo com as políticas de privacidade e os requisitos de retenção de registros desse terceiro.

14. Segurança das Suas Informações Pessoais

14.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações que recolhemos contra perda, uso indevido, acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados. Essas medidas incluem segurança física, administrativa e eletrónica (tecnológica), que são razoáveis considerando a sensibilidade das informações pessoais coletadas, a quantidade, distribuição e formato das informações pessoais, e os métodos de armazenamento. No entanto, sempre há um certo nível de risco envolvido quando informações pessoais são recolhidas, processadas e armazenadas, e não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações pessoais.

14.2. Deve tomar medidas para proteger o acesso não autorizado à sua senha, telefone e computador, entre outras coisas, saindo da sua conta após usar um computador compartilhado, escolhendo uma senha robusta que ninguém mais saiba ou consiga adivinhar facilmente, e mantendo suas informações de login e senha em sigilo. Não somos responsáveis por senhas perdidas, roubadas ou comprometidas, nem por qualquer atividade na sua conta resultante de atividades não autorizadas com sua senha.